Em Portugal ainda não existe legislação quanto à compra de Bitcoins ou outra qualquer criptomoeda, por isso investir em Bitcoin em Portugal pode trazer um risco extra… que é aquando da venda justificar e declarar os ganhos caso o dinheiro entre numa conta de um Banco Português.
São poucos ou nenhuns os países que tem leis quanto à compra e venda de Bitcoins e criptomoedas, é um mercado recente com um boom nos últimos meses e as leis não acompanharam esse boom.
O Jornal de Negócios publicou recentemente um artigo sobre a resposta obtida junto da Autoridade Tributária sobre a compra e venda de criptomoedas, da leitura deste artigo concluo que mesmo a Autoridade Tributária anda meio “perdida” com este assunto.
Citação Jornal de Negócios:
O ministério das Finanças esclarece que os contribuintes que trabalhem com bitcoins têm que pagar impostos se, “pela sua habitualidade, constituir uma actividade profissional ou empresarial”. Esta resposta demorou quase dois meses a chegar e põe fim a uma contradição dentro da própria máquina fiscal.
Em Abril, fizemos a pergunta: As bitcoins pagam impostos? A pergunta é simples e directa, mas a resposta parece não ser fácil. Por escrito a Autoridade Tributária defende que sim, que a negociação de bitcoins tem que ser tributada. Por telefone, na linha das Finanças, o Fisco garante que não, que a moeda virtual está isenta de pagar impostos, em qualquer circunstância.
A resposta do ministério demorou a chegar, mas é peremptória, no caso já referido tem de pagar impostos, mas “a venda de bitcoins não é tributável em IRS face ao ordenamento fiscal português, designadamente no âmbito da categoria E (capitais) ou G (mais-valias)”.
Artigo completo no Jornal de Negócios