Bitcoin Brasil

A Câmara dos Deputados começou no inicio do mês  uma comissão especial para regular a compra e venda de Bitcoins no Brasil, os trabalhos serão comandados pelo deputado Alexandre Valle (PR-RJ), enquanto Expedito Netto (PSD-RO) será o relator do colegiado.

Até agora ainda não está previsto em qualquer lei como taxar o comércio de Bitcoins ou de outras criptomoedas, resta esperar… 
Serão ouvidos vários intervenientes para perceber o que se pode fazer para tributar o comércio de Bitcoins entre os quais estão o Banco Central e a Receita Federal.
A valorização exponencial e os mercados paralelos e fuga fiscal são alguns dos pontos que preocupam mais os políticos!
Como sempre é esperar que saia alguma coisa…

Bitcoin Portugal

Em Portugal ainda não existe legislação quanto à compra de Bitcoins ou outra qualquer criptomoeda, por isso investir em Bitcoins em Portugal pode trazer um risco extra… que é aquando da venda justificar e declarar os ganhos

São poucos ou nenhuns os países que tem leis quanto à compra e venda de Bitcoins e criptomoedas, é um mercado recente com um boom nos últimos meses e as leis não acompanharam esse boom.

O Jornal de Negócios publicou recentemente um artigo sobre a resposta obtida junto da Autoridade Tributária sobre a compra e venda de criptomoedas, da leitura deste artigo concluo que mesmo a Autoridade Tributária anda meio “perdida” com este assunto.

Citação Jornal de Negócios:

O ministério das Finanças esclarece que os contribuintes que trabalhem com bitcoins têm que pagar impostos se, “pela sua habitualidade, constituir uma actividade profissional ou empresarial”. Esta resposta demorou quase dois meses a chegar e põe fim a uma contradição dentro da própria máquina fiscal.
Em Abril, fizemos a pergunta: As bitcoins pagam impostos? A pergunta é simples e directa, mas a resposta parece não ser fácil. Por escrito a Autoridade Tributária defende que sim, que a negociação de bitcoins tem que ser tributada. Por telefone, na linha das Finanças, o Fisco garante que não, que a moeda virtual está isenta de pagar impostos, em qualquer circunstância.
A resposta do ministério demorou a chegar, mas é peremptória, no caso já referido tem de pagar impostos, mas “a venda de bitcoins não é tributável em IRS face ao ordenamento fiscal português, designadamente no âmbito da categoria E (capitais) ou G (mais-valias)”.

Artigo completo no Jornal de Negócios