Certificação Software Facturação

É no dia 1 de Janeiro que as empresas que tiverem um volume de negócios superior a  250 000€ no ano de 2010 terão que ter o seu software de facturação certificado pela DGCI.

Qualquer programa para ser certificado tem “obedecer” a algumas regras criadas pela DGCI, estas regras foram publicadas na Portaria n.. 363/2010, de 23 de Junho, esta portaria pode ser consultada no Portal das Finanças. Nesta portaria estão definidos os parâmetros que um programa tem que obedecer para ser certificado, basicamente um programa para ser certificado tem que ter:

– Sistema de controlo de utilizadores, ou seja só utilizadores autenticados no sistema podem operar o mesmo.

– O software terá que gerar o ficheiro SAFT regulado pela Portaria n.º 321-A/2007, de 26 de Março.

– Não pode existir no programa nenhum método que permita a alteração de documentos fiscais, sem gerar um registo das que a alterações que foram efectuadas, na minha interpretação isto significa que deverá ser impossivel alterar  por exemplo uma factura ou outro género de documento com validade legal como Notas de Crédito ou Vendas a Dinheiro.

– E por ultimo e este creio ser o factor mais importante da certificação é a criação de um identificador único para cada documento gerado através de um algoritmo de cifra assimétrica e de uma chave privada de acesso exclusivo do produtor do software, esta chave é baseada em vários “campos” que compõe o documento, entre estes elementos está uma chave gerada no documento anterior, com isto invalida-se a alteração de qualquer documento pois se o fizer é quebrada a integridade do documento seguinte que ao ser “ajustado” invalida o identificador do documento seguinte e assim sucessivamente, criando assim outra falta de coerência com os documentos impressos uma vez que estes deverão ter também impresso um identificador gerado com base no identificador do documento armazenado no sistema informático. Uma vez que só o produtor tem a chave privada qualquer falha na integridade será da sua responsabilidade pois o cliente não tem possibilidade de criar um identificador pois não possui a chave e caso o faça o identificador será totalmente inválido.

Em 2012 a certificação será alargada a empresas com volume de negócios superiores a 150 000€ ou que emitam mais do que 1000 documentos de venda anualmente, ou seja na prática esta imposição legal será bastante alargada, pois 1000 documentos por ano dá uma média de 3 documentos por dia!!

Existe no Portal das Finanças uma lista dos softwares certificados (consultar a lista dos programas já certificados) que pode ser consultada publicamente.

Estas medidas pecam por tardias, a expressão que costumo usar é “Anda o justo a pagar pelo Pecador”, ou seja em Portugal estar legal sai caro. Os aumentos súbitos na facturação de algumas empresas confirmarão o quanto o “justo paga pelos pecadores”.

Espero é que nas futuras redefinições das taxas de impostos pelos senhores do poleiro e pela comandita que os rodeia, tenham em conta o aumento de receitas que vão ter com estas medidas.

11 comentários em “Certificação Software Facturação”

  1. Eu graças a deus na empresa onde trabalho, usamos o Sage, que vai ter actualização para ficar legal 😛 nós fazemos muito mais que 30 documentos diários, por isso não podemos escapar 😉

  2. Eu no meu restaurante já mudamos para Audiotor, que não é um software, não precisa de certificação e foge ao fisco.

    1. engana-se amigo!
      espere para ver.
      se esse “Audiotor”(AUDITOR) não é um software, eu não sou terrestre…
      olhe bem para o seu P.O.S. que lhe parece?
      acha que o fisco não sabe?!? hum?!?!

  3. Devia ter vergonha senhor “João Alves”.
    Por essas e por outras é que se calhar passeia de mercedes e outros pagam aquilo que devia pagar.
    Pessoas como o Sr. não valem puto. Veja lá se não se vai arrepender das opções que anda a fazer.
    Como diz o outro há duas coisas na vida: “um dia morrer” e “mais cedo ou mais tarde ter de pagar o impostos”. Vamos ver se quando tiver de pagar não lhe vai sair caro.

  4. Eu uso o Gescom Enterprise da Inforlider, pois é gratuito e tem a certificação de software. alem disso é muito mais simples que os outros gratuitos e mais completo.

    Sem duvida que é o melhor dos “gratuitos” para facturar.

  5. Nós aqui na empresa adquirimos o Gescom Enterprise Express. é Facil, certificado, gratuito e serve perfitamente para o que fazemos.

  6. POR CAUSA DE MUITOS JOAO ALVES E UM PINTO DE SOUSA,É QUE
    CHEGAMOS A ESTA MISÉRIA.
    HÁ GRANTO ANTONIO DO VIMIEIRO !!!

  7. Continuo com uma duvida: as condições referidas no n.º 2 do artigo 2º da portaria 363/2010 continuam válidas em 2012, certo? Assim uma pequena empresa que não emite mais de 1.000 documentos não tem que certificar o seu Software, mesmo que o volume de negócios seja superior aos 150.000€? É que uso o Primavera Express e adoro este programa…não queria ter que investir numa versão diferente…

  8. eu tenho uma papelaria em Lisboa, loures e uso o gescom pos inforlider tenho ecran táctil e codigo de barras e o meu filho instalou e está a funcionar desde agosto e foi gratuito.

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